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Alex Rodrigues Alves
Publicações
(
48
)
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Artigos (48)
Alex Rodrigues Alves
Artigo ·
há 11 meses
A importância da elaboração de contratos de trabalho claros e precisos.
Os contratos de trabalho são fundamentais para a relação empregatícia entre empresa e trabalhador. Esses documentos estabelecem as condições em que o trabalho será realizado, bem como os direitos e...
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Alex Rodrigues Alves
Artigo ·
ano passado
Os principais cuidados jurídicos na hora de abrir uma franquia.
O modelo de franquia é uma excelente opção para quem deseja empreender, mas ainda não tem experiência no mercado ou deseja contar com uma marca já consolidada. Ao escolher uma franquia, o empresário...
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Alex Rodrigues Alves
Artigo ·
ano passado
Impactos da Reforma Trabalhista
A reforma trabalhista, implementada no Brasil nos últimos anos, gerou mudanças significativas nas relações de trabalho, com o intuito de modernizar a legislação e flexibilizar o mercado. Essas...
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Alex Rodrigues Alves
Artigo ·
há 3 anos
Quando é possível ter acréscimo de 25% no valor da aposentadoria?
A Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Entre as suas disposições temos o artigo 45 que assim prevê: “o valor da...
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Alex Rodrigues Alves
Artigo ·
há 3 anos
Comprovação de união estável após o divórcio e o direito a pensão por morte
A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos dependentes de um trabalhador que morreu ou que teve sua morte declarada pela Justiça, como...
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Alex Rodrigues Alves
Artigo ·
há 3 anos
Portar munição é crime?
A posse da munição desacompanhada de arma de fogo não caracteriza o crime tipificado no art. 16 do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), é o entendimento recente da 5ª turma do STJ. Para que...
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Alex Rodrigues Alves
Artigo ·
há 3 anos
Os direitos sucessórios do cônjuge e do companheiro.
O direito sucessório tem como característica principal a transmissão de bens patrimoniais da pessoa falecida a seus sucessores, seja de forma legal (pela lei) ou através de testamento (última...
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Alex Rodrigues Alves
Artigo ·
há 3 anos
Corrupção ativa ou passiva?
A CORRUPÇÃO ATIVA trata-se de um crime no qual o particular age contra a administração pública. Conforme disposto no artigo 333 do Código Penal, consiste em oferecer ou prometer vantagem indevida a...
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Alex Rodrigues Alves
Artigo ·
há 3 anos
O plano de saúde deve cobrir cirurgia bariátrica?
O índice de pessoas com obesidade vem crescendo diariamente, encontrando estas, como forma de tratamento, a realização da cirurgia bariátrica, que tem como finalidade a redução do estômago e...
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Alex Rodrigues Alves
Artigo ·
há 3 anos
Bem de família:
Em regra, nos vínculos obrigacionais, o patrimônio do devedor é quem responde pelas dívidas adquiridas por este. Entretanto, o bem de família (imóvel pertencente a uma entidade familiar) é protegido...
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