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30 de Março de 2020

O sócio pode responder pela dívida da empresa?

Conheça a desconsideração da personalidade jurídica.

Alex Rodrigues Alves, Advogado
Publicado por Alex Rodrigues Alves
há 2 meses

Atualmente, é comumente noticiada nos jornais a criação de empresas com a finalidade de cometer fraudes e crimes. Isto ocorre em virtude da lei separar o patrimônio destas e do empresário, não permitindo que os bens pessoais sejam utilizados para o pagamento de dívidas empresariais.

No Brasil, entretanto, existe uma hipótese em que é possível atingir o patrimônio dos membros, sócios e administradores de determinada empresa, trata-se da denominada desconsideração da personalidade jurídica. Este instituto recebeu este nome em razão do fato de se ignorar, temporariamente, a existência da pessoa jurídica (empresa) para atingir diretamente os bens dos empresários.

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 28, § 5º, para a aplicação de deste instituto basta que a personalidade jurídica seja um obstáculo para a reparação dos danos.

Por outro lado, nos termos do artigo 50 do Código Civil, além da comprovação do patrimônio insuficiente cumprir com determinada obrigação, é necessária a demonstração do abuso de personalidade. Este abuso, nos termos do artigo 50 do Código Civil, pode ser por DESVIO DE FINALIDADE, isto é, pela utilização da empresa para finalidade distinta daquela para a qual foi criada, ou por CONFUSÃO PATRIMONIAL, situação na qual os bens dos sócios se misturam com os bens da pessoa jurídica.

Ficou com dúvidas acerca do tema? Consulte um advogado.

Alex Rodrigues Alves - OAB/DF 46260.

1 Comentário

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Para mim, depende.

Se NÃO for cobrado imposto sobre dividendos, faz todo sentido que o CNPJ seja uma extensão do CPF e este arque com o peso da má gestão. Agora, se houver cobrança de imposto sobre dividendos, é sinal que o CPF e CNPJ são personalidades distintas e aí não faz sentido responsabilizar o CPF pelo que o ocorreu no CNPJ. continuar lendo