jusbrasil.com.br
8 de Maio de 2021

Quem deve pagar pelo iptu: locatário ou locador?

Alex Rodrigues Alves, Advogado
Publicado por Alex Rodrigues Alves
há 2 anos

Conforme disposto na Lei do Inquilinato (Lei 12.112/09), o pagamento do IPTU pode ser negociado entre o locador (proprietário) e locatário (inquilino) por meio do contrato de locação.

Entretanto, mesmo que o inquilino seja responsável pelo pagamento, o dever legal continua sendo do dono do imóvel, visto que, o Código Tributário Nacional, em seu artigo 34, determina que o contribuinte do IPTU é o proprietário do imóvel.

Desta maneira, embora da lei de inquilinato permita que o pagamento seja realizado pelo locatário, diante do Município, quem será o responsável pelo IPTU é o dono do imóvel.

Nesse sentido, caso não ocorra a devida quitação e exista um contrato de locação determinando que o locatário possui o dever de pagar o referido imposto, o locador, a fim de não sofrer sanções fiscais, deverá, primeiramente, pagar o devido IPTU, possuindo, após, o direito de ingressar com ação judicial para conseguir de volta o valor que gastou.

#iptu #imovel #aluguel #direito #oab #advogado #advogada #direitocivil #advocacia #direitopenal #law #direitodotrabalho #amodireito #lawyer #justi #estudantededireito #concurso #concursopublico #advogados #concurseiro #direitodoconsumidor #direitoconstitucional #imobiliária #brasil #direitoempresarial #lei #estudos #direitoporamor #direitoimobiliário

10 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Eu concordo plenamente em o locatário pagar o IPTU, porém isso deveria ser um acordo entre as partes e não uma imposição por parte do proprietário do imóvel, pois foi justamente o que aconteceu comigo. Aluguei um apartamento e me mandaram o valor do aluguel e condomínio, porém, quando fui assinar o contrato para mudar imediatamente é que vi que tinha mais o IPTU. Diante da urgência na mudança, tive que aceitar. continuar lendo

Eu, mesmo sendo um locador (antigo), diria para a senhora Ângela Maria, que, diante da urgência na mudança e, tendo sido pego de surpresa, até assinaria o contrato, mas tentaria derrubar essa "sacanagem" do locador, na Justiça, desde que houvesse pelo menos uma testemunha ocular de quando a senhora foi "combinar" sobre essa locações e todos os detalhes, inclusive dos valores. Agora, sem uma testemunha sequer, fica quase impossível "derrubar" isso. Uma gravação também ajudaria. continuar lendo

Já o código tributário que é impositivo e coercitivo dispõe que o dever de pagar é do proprietário.
Poderia assinar e não pagar o IPTU, se não esta o acordo de vocês no Contrato, como diz a Lei do Inquilinato, que não deve ser usada e sim o CTB Artigo 34. continuar lendo

Essa palhaçada seria facilmente solucionada se o proprietário embutisse no aluguel o valor do Imposto sobre Propriedade (propriedade). Eh uma palhaçada semelhante aos 10% do garçom, ou a embalagens de 200 g que agora são de 180, 170, 160 e 140 g... Engodos legalizados e naturalizados, como o famoso 5,99 ou a cobrança de fretes altos num anuncio de valor baixo. Engodos que ajudam a sustentar muitos advogados...

Ou como dizia o velho ditado, "Pra que simplificar, se a gente pode complicar?" continuar lendo

Professor Zico Zanelli, os advogados, a meu ver, apenas são procurados e, não ao contrário, mas concordo em 100% com suas colocações, não só quanto ao IPTU, mas sim quanto as demais citações, que também já conheço e, que a cada dia, vai atingindo vários produtos, até papel higiênico. Sou proprietário e um pequeno locador, mas quem paga o IPTU sou EU, até o de um imóvel cedido gratuitamente para uma filha casada morar. São princípios de CAUTELA, porque sempre fiz isso. continuar lendo

Fica a dica: que é locador deve combinar recebe o aluguel, juntamente com o IPTU e o condomínio. Esses dois também são "propter rem". O tempo vai passando, o locatário não paga o IPTU e nem o condomínio. Essa bomba relógio vai explodir no colo do locador. continuar lendo

Excelente!!! continuar lendo